As forças dominantes na UE procuram convencer os trabalhadores e os povos de que o rumo neoliberal, federalista e militarista é não apenas inevitável como o caminho seguro para o oásis prometido. O dito combate à crise na UE é assim uma gigantesca intrujice, assente na lenda da UE enquanto garante do progresso, e a perpetuação dos interesses e privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências como compensação pelo seu «empreendedorismo».

O memorando das troikas nacional (PSD, CDS/PP e PS) e estrangeira (UE e FMI), a que justamente o PCP tem chamado de pacto de agressão, é uma expressão concreta da resposta à crise na UE, é o denominador comum que liga os interesses do grande capital a operar em Portugal com os interesses do grande capital transnacional e os interesses das grandes potências da UE. É uma nova e mais aprofundada etapa na política de direita que une os seus subscritores nacionais e estrangeiros, é a política da UE por outros meios políticos, económicos e jurídicos, cujo conteúdo e implementação violam abertamente a Constituição da República Portuguesa, os princípios, direitos e garantias democráticos estabelecidos, destruindo as conquistas do 25 de Abril e o caminho de progresso e transformação social que ele representou e representa. Uma agressão que invoca hipocritamente a necessidade real da superação das fragilidades da economia portuguesa, favorecendo ainda mais os grandes grupos económicos já beneficiados com a destruição do aparelho produtivo. Com o pacto de agressão ganham os bancos a operar em Portugal e os grandes bancos internacionais, que se continuam a financiar junto do Banco Central Europeu (BCE) a menos de 1% de juros, impondo posteriormente juros agiotas a países como Portugal, garantindo ao grande capital financeiro a actuar no nosso território e à banca internacional lucros obscenos por conta do empobrecimento e da sempre crescente exploração dos trabalhadores, do povo e do País. Esta é a razão fundamental pela qual a troika nacional e a UE continuam a não reconhecer que a dívida pública portuguesa actual é impagável e que se exige o início urgente de um processo de renegociação da dívida nos seus montantes, prazos e juros.

O pacto de agressão é a expressão mais evidente e brutal de que a «solidariedade» da UE é uma declarada falsidade. Os montantes decididos para o Orçamento da UE para 2014-2020 ficar-se-ão pelos 27,8 mil milhões de euros, valor muito aquém dos 34,6 mil milhões que o País pagará só nos juros decorrentes do pacto de agressão.

Crise e solidariedade para a UE significam: mais privatizações, liberalizações, parcerias público-privadas e destruição de serviços públicos; alterações às leis laborais, com o aumento do horário de trabalho, a redução da compensação por despedimento, o ataque à contratação colectiva, os bancos de horas, os cortes nos salários e no subsídio de desemprego, o aumento da idade de reforma e o ataque à segurança social pública e universal; aumento de impostos para quem trabalha e reduções para o capital. Perante a crescente revolta, a indignação e a luta social e de massas, perante a exigência do fim do pacto de agressão, perante as persistentes violações da Constituição da República Portuguesa e da soberania do povo que esta estabelece e defende, a UE persiste obstinadamente nas mesmas orientações e exigências que a realidade mostra estarem a encaminhar o País e o povo para o empobrecimento e dependência permanentes, para o abismo. A direita e a social-democracia (PSD, PS e CDS/PP) foram os mentores, subscritores e agora executantes do pacto de agressão em Portugal. São estas mesmas forças que dominam a UE e simulam hipocritamente um distanciamento da troika para manter a mesma política por outros meios.

Os trabalhadores e o povo português estão confrontados com duas opções fundamentais: manter o rumo imposto pelo pacto de agressão, com a manutenção da mesma política por via de instrumentos, orientações e objectivos consagrados nos tratados da UE, nas políticas comuns, na Estratégia 2020, no Pacto de Estabilidade reforçado pelo tratado orçamental e pela tentativa de constitucionalizar a obsessão do défice; ou lutar por uma política patriótica e de esquerda, como o PCP propõe, única alternativa para assegurar o fim do rumo de empobrecimento, garantindo ao povo e ao País o seu direito ao desenvolvimento e ao progresso.